Opção de Compra e Venda de Quotas ("Call Option" e "Shotgun"), por Eduardo Machado de Assis Berni

O investidor pode optar pelo ingresso no contrato social da sociedade investida tornando-se sócio, situação em que a celebração de acordo de quotista confere segurança jurídica para a hipótese de futuros desentendimentos com os sócios originários, sobretudo pela inclusão determinadas cláusulas contratuais, como a "Call Option".

O acordo de quotista pode estabelecer a denominada "Call Option" prevendo o direito do quotista de comprar as quotas de outro quotista, sem que o último possa negar a venda, constituindo-se em instrumento que estabelece um direito de exigir a venda e um dever de vender.

Como a opção de compra pode estar vinculada ao inadimplemento do quotista no atingimento de metas, pode vir a ser utilizada como uma forma de exclusão de sócio, sendo relevante a descriminação pormenorizada das causas de ocorrência, evitando-se a formação de contencioso societário.

Recomenda-se a simultânea outorga de procuração para facilitar a formalização da alienação, evitando-se que a negativa do quotista impeça o registro da alteração do contrato social e restringindo eventual contencioso societário ao preço pago, sem interferência na composição societária.

O acordo de quotista também pode trazer a denominada cláusula "Shotgun" como instrumento para resolver situação de impasse onde o desentendimento entre os sócios com posições societárias iguais possa paralisar a sociedade, hipótese em

que um deles precisará sair da sociedade.

O quotista que aciona a cláusula "Shotgun" estará conferindo um prazo ao outro quotista para que o mesmo venda suas quotas ou compre as quotas do sócio contraposto, ambos pelos preços e condições previstos na proposta forçando uma proposta equitativa.

A cláusula “Shotgun" pode gerar a formação de contencioso societário quando não houver equivalência na capacidade financeira dos sócios, pois o quotista capitalizado poderia ofertar valor abaixo do real pelas quotas de seu sócio por ter conhecimento de que o mesmo não teria condições financeiras de efetuar a compra.

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