A falência é guiada pelo princípio da universalidade do juízo falimentar significar sua competência exclusiva para arrecadação dos bens da empresa devedora e da vedação de pagamentos de créditos apurados em outros órgãos judiciais, evitando-se a dispersão do patrimônio da massa falida, com prejuízo à execução coletiva q...
Falência
Responsabilidade dos sócios e administradores
Com a reforma de 2020 espera-se que o juízo falimentar deixe de determinar a extensão automática dos efeitos da falência a administradores, sócios e controladores, limitando a responsabilização patrimonial quando presentes os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica e instaurando o devido incidente para apurar conduta abusiva qualificada pelo desvio de final...
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