A Cédula de Produto Rural ("CPR"), título de crédito do agronegócio e instrumento facilitador para captação de recursos e ao patrocínio privado do setor agropecuário (sistema privado de financiamento do agronegócio), proporciona ao agricultor a obtenção de capital para o fomento de sua atividade através da venda antecipada de parte ou da totalidade...
Contratos Empresariais
O Contrato de "Vesting"
Contrato atípico ou mecanismo contratual para aquisição de participação societária que serve de incentivo a colaboradores (atração e retenção de talentos), muito utilizados em startups como forma de compensar a inicial incerteza no ambiente de negócios, relacionando profissionais especializados e qualificados (programadores, profissionais de tecnologia etc.) a empr...
O Contrato de "Factoring"
Através do Contrato de Factoring a empresa faturizadora efetua a compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis ou de prestação de serviços da empresa faturizada, que antecipa o recebimento de títulos, ainda não vencidos, emitidos contra seus clientes no exercício da sua atividade empresarial.
A empresa faturizadora também prestará os servi&ccedi...
A Justa Expectativa do Franqueado no Contrato de Franquia
Contrato empresarial de colaboração através do qual os riscos do empreendimento devem ser reduzidos por conta da justa expectativa do franqueado diante de elementos previamente desenvolvidos e consolidados pelo franqueador, como a marca e o "know how", expandindo sua atuação sem o necessário investimento na abertura de novos estabelecimentos.
O contrato de franquia tem por pressu...
Contrato de Distribuição
Contrato de colaboração empresarial através do qual o distribuidor assume a obrigação de comercializar os produtos fabricados ou comercializados pelo fornecedor, auxiliando-o na criação ou na consolidação de um determinado mercado, mas atuando em seu próprio nome ao adquirir o bem para posterior revenda a terceiros, tendo como proveito econômico a margem de ...
O Contrato de Concessão Comercial de Veículos Automotores
Contrato de colaboração empresarial celebrado entre produtores e concessionárias de veículos automotores terrestres para a comercialização dos produtos e serviços de assistência técnica, utilizado por grandes montadoras/fabricantes com objetivo de terceirizar a distribuição e a assistência de seus produtos, transferindo às concessionárias o risco...
Principais cláusulas e prática no Contrato de Representação Comercial
Contrato empresarial típico e regulado por legislação especial que possui regras protetivas o representante e que tornam essa modalidade contratual constante fonte de litígios, impondo a constante realização de auditoria jurídica em empresas que trabalham com essa modalidade contratual.
A intervenção judicial nos contratos de representação comercial decor...
O Contrato de Representação Comercial e a Subordinação Empresarial, por Eduardo Berni
A representação comercial insere-se nos contratos empresariais de colaboração a justificar o elemento da subordinação empresarial como legítimo instrumento a assegurar a organização da atividade e a observância de determinados padrões fixados pela empresa contratante na tutela do nome empresarial e da marca.
A existência de subordinação...
O Contrato de Aquisição de Estabelecimento (Trepasse) e a Sucessão Empresarial
As singulares que compõem o estabelecimento empresarial podem ser negociados isoladamente, não atraindo a sucessão empresarial, desde que adotadas determinadas cautelas.
A aquisição do “ponto comercial” não se confunde com a aquisição do estabelecimento empresarial, este composto pelo patrimônio material e imaterial afetado ao exercício da atividade empr...
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