O Dever de Repassar Lucros ao Cônjuge do Sócio, por Eduardo Machado de Assis Berni
A ação de dissolução parcial já representa um equilíbrio entre os interesses particulares do cônjuge do sócio e os interesses dos sócios remanescentes pela continuidade da atividade, o que justifica a ampliação da legitimidade ativa para quem n&...
O falecimento do sócio inclui a participação societária (quotas das sociedades limitadas) na tutela dos bens deixado pelo de cujus, ainda que a partilha não tenha sido verificada hipótese em que a herança será uma universalidade sobre a qual os herdeiros deterão frações ideais não individualizadas.
Desde a abertura da sucessão (óbito)...
A ação de dissolução parcial de sociedade consiste em procedimento especial previsto no código de processo civil e serve como instrumento para que o sócio busque o seu desligamento da sociedade e recebimento de seus haveres mediante o reembolso de sua participação no capital social.
A princípio, o direito de recesso nas sociedades anônimas seria restrito à...
O falecimento de sócio não importa em automática admissão dos herdeiros ou sucessores na sociedade, e nem autoriza o inventariante, sem concordância dos sócios remanescentes, a atuar diretamente na administração da pessoa jurídica, eis que o espólio não é sócio nem administrador da sociedade, mas titular transitório de quotas.
Sucess&a...
A dissolução parcial da sociedade é a ação cabível para as situações em que ocorrer (1) o exercício motivado do direito de retirada do sócio; ou (2) a exclusão do sócio pelos demais; ou (3) a morte do sócio, hipóteses em que será efetuada a liquidação da quota social e o pagamento dos respectivos haveres sociais.
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Independente da natureza da sociedade empresarial ou simples (sociedades profissionais), as quotas sociais possuem expressão econômica e podem compor, a depender do regime de bens, a partilha decorrente de separação/divórcio do sócio, mas há tratamento legal distinto de outras hipóteses em que um terceiro passa a ter interesse na sociedade (execução por dívidas pess...
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