Credores parceiros e subclasse com benefícios

Uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, a empresa em dificuldades continuará operando, sendo normal e necessário que venha a contrair novas obrigações durante a recuperação, sobretudo com fornecedores de bens ou serviços essenciais à sua atividade.

A atuação judicial de credores que continuem contratando com a empresa em recuperação deve ser cautelosa diante da possibilidade da criação de subclasses quando estabelecido critério objetivo devidamente justificado no plano de recuperação judicial, requisitos necessários ao controle da legalidade a que deve ser submetido o plano de recuperação.

A criação de subclasse beneficia fornecedores de insumos e matérias-primas essenciais ao funcionamento da empresa, podendo o plano estabelecer que esses credores receberão seus créditos em melhores condições em comparação com fornecedores que não optaram encerraram a relação com o devedor, havendo espaço para negociação válida.

É comum haver uma importante diferença entre fornecedores dos quais depende a continuidade da atividade econômica e fornecedores eventuais, justificando sejam agrupados em diferentes subclasses, recebendo tratamento diferenciado no plano de recuperação judicial.

Os fornecedores de bens ou serviços que continuarem a provê-los no período de recuperação judicial possuem benefícios legais, como a possibilidade de receberem tratamento diferenciado em face de outros credores da mesma classe e a classificação de seus créditos como extraconcursais, em caso de decretação de falência