Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica estão estabelecidos distintamente pelas diversas áreas do direito brasileiro, variando conforme a natureza da obrigação.
Nas ações que possuem como relação jurídica uma obrigação cível-empresarial, a desconsideração está regulada no código ...
A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é princípio e regra legal, e enquanto a sociedade possuir bens, são esses que devem responder pelas dívidas sociais, não havendo solidariedade entre sócios e sociedade, onde a relação obrigacional pode ser de subsidiariedade.
Na hipótese da insolvência da sociedade, deve-se verificar o tipo societá...
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