A ação de dissolução parcial surge como procedimento especial sendo que na denominada primeira fase da ação será realizada a análise sumária dos motivos pelos quais houve o desligamento de sócio, como (1) o falecimento sem ingresso dos sucessores, (2) o exercício do direito retirada imotivado, (3) o direito de recesso ou (4) a exclusão judicial ou extrajudic...
Exclusão Retirada de Sócios
A Exclusão Judicial de Sócio Majoritário por Sócio Minoritário
A exclusão de sócio majoritário nas sociedades limitadas e nas sociedades profissionais (simples pura) depende de propositura de ação judicial onde será discutido o cometimento de falta grave no cumprimento de obrigações essenciais e o risco à continuidade da atividade social, sendo o ajuizamento da ação objeto de deliberação pela maioria dos demais s...
O Exercício do Direito de Retirada do Sócio
O sócio tem o direito de retirar-se da sociedade que possui prazo indeterminado, independente de motivação, efetuando a simples notificação dos demais sócios, ato que tem por objetivo possibilitar que os mesmos optem pela dissolução total da sociedade, com o encerramento de suas atividades, ou pela dissolução parcial, mediante a continuidade das atividades e a liquida&cce...
Penhora de Quotas Sociais na Preservação da Empresa x Fraude Societária
Os sócios de sociedades empresárias ou de sociedades profissionais podem possuir dívidas pessoais, que se inadimplidas, importam no comprometimento patrimonial, sendo que todo o patrimônio do devedor responde por suas obrigações, com exceção dos bens impenhoráveis, não estando as quotas sociais assim classificadas, sendo passíveis de penhora.
A penhora de ...
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