31/03/2022
Convolação em falência
Um dos riscos do processo de recuperação judicial consiste na possibilidade de o juiz decretar a falência, nos pr&...
Blog
22/03/2022
Os credores no encerramento da recuperação
A lei atual retirou a obrigatoriedade de o juiz estabelecer prazo para fiscalização judicial ao cumprimento do plano, im...
21/03/2022
Acordo de acionistas
Com previsão expressa na lei das sociedades anônimas, o acordo de acionista representa um importante instrumento para a e...
17/03/2022
Plano de recuperação aditivo ou modificativo
Ainda que inexista previsão legal, a prática forense tem admitido que a empresa em recuperação, observando...
16/03/2022
Abuso do poder de controle
Considera-se acionista controlador o (a) titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos voto...
16/03/2022
Credores parceiros e subclasse com benefícios
Uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, a empresa em dificuldades continuará operando, sendo no...
14/03/2022
Dividendos obrigatórios na sociedade anônima fechada
Constitui direito subjetivo do sócio o recebimento da parcela do lucro correspondente a sua participação societ&a...
11/03/2022
Relevância do tipo societário no controle da sociedade
A escolha do tipo societário é fundamental para garantir estabilidade na tomada de decisões e o poder dos s&oacut...
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