18/01/2022
A Verificação e a Habilitação dos Créditos na Recuperação Judicial
Na decisão que defere o pedido de recuperação judicial será determinada a ...
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11/01/2022
Cessão de Quotas a Terceiros nas Sociedades Limitadas
As limitadas são sociedades contratuais, normalmente classificadas como sociedades de pessoas, onde o vínculo pessoal en...
28/12/2021
Responsabilidade do Ex-sócio por Dívidas da Sociedade
O sócio que se retira de sociedade limitada através da cessão de quotas não é responsável po...
22/12/2021
Sucessão de Quotas Sociais e Atuação do Inventariante
O falecimento de sócio não importa em automática admissão dos herdeiros ou sucessores na sociedade, e nem ...
21/12/2021
A Atuação do Credor Contrário ao Deferimento da Recuperação Judicial
A decisão judicial que defere o processamento da recuperação judicial gera inúmeros efeitos jurídic...
20/12/2021
Métodos de Avaliação de Empresas na Apuração de Haveres
Na ação de dissolução parcial de sociedade ainda se discute a possibilidade do contrato social vincular os...
17/12/2021
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) trouxe ao Código Civil (art. 50, § 39) a previsão expressa da ...
16/12/2021
O Produtor Rural na Recuperação Judicial
O Código Civil possui tratamento legal "Sui Generis" a quem exerce atividade econômica agrícola (pessoa ...
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