A reforma de 2020 trouxe previsão expressa credores vencidos que os na deliberação assemblear apresentem oposi&cc...
As deliberações dos sócios das sociedades limitadas devem ser tomadas em regime de reunião ou de assemblei...
O (1) devedor pede a recuperação judicial (2) o juiz analisa os pressupostos processuais, (3) deferindo o processamento ...
A aprovação das contas da administração, sem ressalvas, opera a exoneração dos membros ...
Uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, o devedor terá de apres...
O dever de prestação de contas aos demais sócios é inerente à função, sobretudo em fa...
O processo de recuperação judicial pode importar na alteração dos créditos a ele submetidos, cabend...
Atualmente, não havendo previsão contratual em sentido contrário, a maioria absoluta do capital social votante po...
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