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09/03/2022

A Importância do Período de Fiscalização Judicial na Recuperação Judicial

A decisão que concede a recuperação judicial deve fixar o prazo de até dois anos para o período den...

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08/03/2022

A aprovação das contas do sócio administrador

É vedado ao acionista administrador proferir voto acerca da regularidade de suas contas, eis que a aprovação das ...

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22/02/2022

O direito de retirada do sócio nas limitadas

O sócio pode retirar-se da sociedade de prazo indeterminado, de forma imotivada, mediante notificação dos demais ...

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18/02/2022

Desnecessidade de CND para Concessão da Recuperação Judicial

A lei de recuperação judicial condiciona a concessão da recuperação pelo juiz à apresenta&cc...

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17/02/2022

A Homologação Judicial do Plano na Recuperação Judicial

Ocorrendo a aprovação do plano de recuperação judicial, em Assembleia Geral, pela maioria dos credores, ou...

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16/02/2022

Exclusão de Sócio na Sociedade Limitada

Existe regra especial para as sociedades limitadas efetuarem a exclusão extrajudicial de sócio minoritário por ju...

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15/02/2022

Os Riscos na Concessão Judicial por Cram Down na Recuperação Judicial

Na hipótese em que os credores deliberem contra a aprovação do plano de recuperação apresentado pel...

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14/02/2022

Controle no Aumento ou Redução do Capital Social

Os sócios podem deliberar o aumento do capital social, hipótese em que será necessária a concessão ...

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